A responsabilidade do sócio retirante


Tema de grande discussão no direito societário, a responsabilidade do sócio que se desliga de uma sociedade limitada continua em destaque após recente julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A controvérsia envolve a responsabilidade do sócio por até dois anos após a sua saída do quadro societário da empresa, em função do previsto nos artigos 1.003, 1.032 e 1.057 do Código Civil.

Portanto, a controvérsia deu-se em definir se o ex-sócio é responsável pelo pagamento de obrigação contraída pela sociedade posteriormente à averbação da alteração contratual que registra a cessão de suas quotas.

A solução da questão passou pela interpretação dos referidos diplomas legais, ficando estabelecido que "A interpretação dos dispositivos legais transcritos conduz à conclusão de que na hipótese de cessão de quotas sociais, a responsabilidade do cedente pelo prazo de até 2 (dois) anos após a averbação da modificação contratual restringe-se às obrigações sociais contraídas no período em que ele ainda ostentava a qualidade de sócio, ou seja, antes da sua retirada da sociedade."

Referida decisão vai de encontro à inúmeros julgados proferidos pelas instâncias inferiores, representando um critério mais justo para a apuração da responsabilidade dos sócios retirantes.

Quer saber mais?

www.stj.jus.br - Resp 1537521 - julgado em 05/02/2019.

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