
Novo Conceito de Insumo - PIS/COFINS
No último dia 24 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a decisão que definiu o conceito de insumos aplicável aos créditos de PIS e COFINS. A questão discutida no Recurso Especial nº 1.221.170/PR girava em torno dos bens e serviços utilizados na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda que poderiam ser considerados como insumos para fins de desconto de créditos de PIS e COFINS. Em que pese a Receita Federal adot